Termos e condições de uso da plataforma CONECTA CONSULTA firmados entre o CONECTA CONSULTA e PACIENTES

O presente “TERMOS E CONDIÇÕES”, doravante denominado simplesmente “T&C”, estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo “CONECTA CONSULTA”, através de sua plataforma tecnológica ora denominada “PLATAFORMA”, aos pacientes ora denominados como (“PACIENTE, PACIENTES”).

 

A aceitação do presente T&C pelo PACIENTE é obrigatória para o uso da PLATAFORMA do CONECTA CONSULTA e implica na imediata concordância com todas as suas cláusulas, diretrizes e princípios ora estabelecidos.

 

1. OBJETO

 

1.1. O CONECTA CONSULTA possibilita, através de sua PLATAFORMA tecnológica, maior proximidade e interação de profissionais da saúde com seus PACIENTES, além de oferecer ferramentas de serviços online como agendamento de consultas médicas, teleconsultas e outros mecanismos acessíveis.

 

1.2. O CONECTA CONSULTA atua tão somente como intermediário entre o MÉDICO previamente cadastrado na PLATAFORMA e o PACIENTE, abstendo-se, portanto, de qualquer responsabilidade advinda da relação entre as partes mencionadas.

 

2. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DO CONECTA CONSULTA

 

2.1. Caberá ao MÉDICO cadastrar seus dados profissionais, horários disponíveis, atendimento por convênio MÉDICO ou não, e valor de consulta, para que o PACIENTE solicite o agendamento de sua consulta. Será o próprio MÉDICO quem agendará diretamente a consulta conforme sua agenda e informará o PACIENTE cadastrado.

 

2.1.1. O MÉDICO informará, além dos horários de consultas disponíveis, a aceitação, ou não, de convênios MÉDICOS, de acordo com a legislação vigente.

 

2.2. O cadastro e o uso da PLATAFORMA serão gratuitos para o PACIENTE.

 

2.2.1. Já os valores das consultas dos MÉDICOS, bem como eventual atualização, serão informados pelos MÉDICOS na PLATAFORMA, sob inteira responsabilidade destes profissionais.

 

2.2.2. Na PLATAFORMA deverão estar disponíveis as informações dos MÉDICOS cadastrados e serão de responsabilidade dos próprios profissionais a atualização constante destas informações.

 

2.2.3. O PACIENTE está ciente de que o CONECTA CONSULTA não tem informações relativas a agenda dos MÉDICOS, assim como não responde pela qualidade dos serviços prestados e atendimento.

 

2.3. Por meio das informações existentes na PLATAFORMA, o PACIENTE poderá obter os dados dos MÉDICOS cadastrados, sua especialidade, localidade, canais para contato, assim como outras informações relevantes.

 

2.4. O CONECTA CONSULTA não possui nenhuma ingerência ou responsabilidade sobre as informações prestadas por qualquer MÉDICO cadastrado, assim como CLÍNICAS, na PLATAFORMA.

 

2.4.1. As informações prestadas pelo MÉDICO são de única e exclusiva responsabilidade deste, não podendo fazer qualquer referência ou vinculação que traga qualquer tipo de responsabilidade ao CONECTA CONSULTA.

 

3. CADASTRO NA PLATAFORMA DO CONECTA CONSULTA

 

3.1. O cadastro e o uso da PLATAFORMA são gratuitos para os PACIENTES que se cadastrem na plataforma do CONECTA CONSULTA.

 

3.1.1. Ao PACIENTE, que se interessar por usar a PLATAFORMA do CONECTA CONSULTA, caberá preencher o cadastro acessível na PLATAFORMA com informações básicas, válidas, exatas, verdadeiras tais como: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefones para contato e e-mail.

 

3.1.2. Será de responsabilidade do PACIENTE manter suas informações sempre atualizadas na PLATAFORMA, assim como garantir a veracidade e exatidão do que for inserido.

 

3.1.3. De acordo com a legislação vigente (Lei 10.406/02, Arts. 3º e 4º), o cadastro no CONECTA CONSULTA somente estará disponível para pessoas físicas, maiores de 18 anos e/ou emancipadas.

 

3.1.4. O próprio PACIENTE responderá pela preservação da segurança do seu Login e Senha, não informando a terceiros. Da mesma forma, será responsável por comunicar o CONECTA CONSULTA, sobre qualquer uso ou acesso realizado indevidamente por terceiro.

 

3.1.4.1. Não será admitido o uso compartilhado de Login e Senha, assim como a venda, cessão, aluguel de cadastro ou qualquer ato que desvirtue a finalidade do CONECTA CONSULTA. Caso haja suspeita ou ocorra qualquer ato diferente da proposta do CONECTA CONSULTA, por liberalidade do CONECTA CONSULTA, poderá gerara exclusão da conta do PACIENTE da PLATAFORMA, sem que haja aviso prévio. Ainda assim, caso o PACIENTE tente realizar um novo cadastro, este poderá ser rejeitado pelo CONECTA CONSULTA, por sua mera discricionariedade.

 

3.1.5. Será permitido ao CONECTA CONSULTA averiguar a veracidade das informações enviadas pelo PACIENTE, assim como solicitar documentos adicionais que comprovem os dados fornecidos.

 

3.1.5.1. Em nenhuma hipótese o CONECTA CONSULTA será responsável pelos dados fornecidos e seu conteúdo.

 

4.PAGAMENTO DAS CONSULTAS

 

4.1. O uso da PLATAFORMA e o cadastro para o PACIENTE serão gratuitos.

 

4.2. O pagamento das consultas será realizado pelo PACIENTE de acordo com as formas disponíveis na PLATAFORMA do CONECTA CONSULTA.

 

4.3. Somente será disponibilizado o agendamento da consulta para o profissional após a realização do pagamento pelo PACIENTE, através dos meios indicados na PLATAFORMA e após a compensação de valores.

 

4.3.1. A compensação de valores poderá ser imediata, quando o pagamento for por meio de cartão de crédito ou em até 72h (setenta e duas) horas, quando realizada por boleto bancário.

 

4.3.2. Nenhum pagamento deve ser realizado fora da PLATAFORMA ou fora das especificações indicadas pelo CONECTA CONSULTA, sob pena de os valores não serem compensados e o agendamento não ficar disponível para o MÉDICO cadastrado.

 

4.3.3. O PACIENTE poderá solicitar o cancelamento, assim como respectivo estorno de acordo com a política de cancelamento adotada por cada MÉDICO ou CLÍNICACLÍNICA, sem qualquer responsabilidade do CONECTA CONSULTA.

 

4.3.3.1. O PACIENTE que não comparecer na consulta agendada não será reembolsado pelo CONECTA CONSULTA.

 

4.3.3.2. No caso de reincidências de agendamento com consequente cancelamento sem justificativa, poderá culminar na exclusão do cadastro do PACIENTE da PLATAFORMA do CONECTA CONSULTA, sem que ocorra prévio aviso.

 

5. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O CONECTA CONSULTA E OS MÉDICOS

 

5.1. O CONECTA CONSULTA é uma PLATAFORMA que tem como objetivo viabilizar as atividades dos MÉDICOS, ampliando a atuação profissional e possibilitando maior conectividade junto aos PACIENTES por meio da tecnologia digital.

 

5.2. Desta forma, não existe entre o MÉDICO e/ou CLÍNICA e o CONECTA CONSULTA qualquer tipo de vínculo, seja societário, associativo, cooperativo, trabalhista, fiscal, previdenciário, direto ou indireto.

 

5.3. Cada MÉDICO cadastrado na PLATAFORMA é legalmente independente do CONECTA CONSULTA e responde por si mesmo.

 

6. RESPONSABILIDADES

 

6.1. Quaisquer intercorrências, qualquer seja a natureza, perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços e atividades do MÉDICO e/ou CLÍNICAS são de responsabilidade única e exclusiva destes, eximindo o CONECTA CONSULTA por completo.

 

6.2. O CONECTA CONSULTA é isento de qualquer dano ou prejuízo e não está sob sua responsabilidade fiscalizar a atividade do MÉDICO cadastrado, bem como as instalações do profissional.

 

6.3. O CONECTA CONSULTA não será responsabilizado em hipótese alguma e não responderá por:

 

  1. a) Erros e inconsistências das informações prestadas pelo MÉDICO, seja no seu cadastro na PLATAFORMA, durante ou após o atendimento realizado;
  2. b) Suspensão temporária ou eliminação definitiva do cadastro do MÉDICO da PLATAFORMA;
  3. c) Uso inadequado da PLATAFORMA por quem quer que seja: MÉDICO, PACIENTE, CLÍNICAS e terceiros;
  4. d) Uso, inadequado ou não, da PLATAFORMA por menores de 18 anos e incapazes. Neste caso, os representantes legais responderão direta e integralmente pelos atos e consequências deste uso;
  5. e) Escolha do MÉDICO;
  6. f) Problemas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que o MÉDICO e/ou CLÍNICA tiver com a pessoa física atendida e vice-versa;
  7. g) Falha no serviço de internet seja do MÉDICO e do PACIENTE, que perturbe ou que impeça a comunicação ou atendimento MÉDICO;
  8. h) Atraso, cancelamento, falha do agendamento, atendimento ou quaisquer problemas de comunicação entre o MÉDICO e o PACIENTE;
  9. i) Participação do MÉDICO, PACIENTE e/ou terceiros, em qualquer ato de fraude a estes T&C; e,
  10. j) Condutas abusivas ou dolosas por parte do MÉDICO e/ou CLÍNICA, que gere ou possa gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, para o PACIENTE, assim como na situação inversa.

 

6.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes T&C, o CONECTA CONSULTA se obriga a:

 

  1. a) Manter em funcionamento a PLATAFORMA e buscar sempre agir de forma corretiva, nas hipóteses de suspensão ou interrupção da PLATAFORMA;
  2. b) Manter atualizados os presentes TERMOS E CONDIÇÕES no website do CONECTA CONSULTA; e,
  3. c) Envidar os melhores esforços para preservar a segurança dos dados pessoais dos PACIENTES e/ou usuários cadastrados.

 

7. CANCELAMENTO DAS CONSULTAS

 

7.1. O MÉDICO sempre envidará os melhores esforços para não cancelar nenhuma consulta, porém, excepcionalmente, caso necessite cancelar, o MÉDICO deverá fazer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da consulta, tempo hábil necessário para entrar em contato com o PACIENTE e/ou USUÁRIO.

 

7.2. Se o pedido de cancelamento da consulta for feito pelo próprio PACIENTE, o PACIENTE deverá entrar em contato com o MÉDICO, seguindo as orientações e políticas de cancelamento de cada profissional.

 

7.3. O PACIENTE reconhece o direito do CONECTA CONSULTA de monitorar e checar junto aos MÉDICOS e CLÍNICAS a veracidade dos cancelamentos que forem registrados.

 

7.4. A exclusivo critério do CONECTA CONSULTA, no caso de suspeita de fraude, bem como reiterados pedidos de cancelamento reportados pelos MÉDICOS, sem justificativa, poderá retirar o cadastro do PACIENTE imediatamente de seu banco de dados, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

 

8. FALHAS DO SERVIÇO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE

 

8.1. Fica certo que, o CONECTA CONSULTA não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta, sem falhas e/ou isenta de erros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos, operacionais, por qualquer outro motivo, seja evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle do CONECTA CONSULTA.

 

8.2. O CONECTA CONSULTA evitará qualquer tipo de interrupção e indisponibilidade, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado prévio por meio do site do CONECTA CONSULTA, quando se tratar de uma situação possível de se antecipar.

 

8.3. O CONECTA CONSULTA não terá nenhuma responsabilidade por danos, prejuízos de qualquer natureza e/ou frustração de expectativas, quando ocorrerem eventuais falhas do serviço, interrupção ou indisponibilidade.

 

8.3.1. Podem ser consideradas como interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ação danosa de terceiros (como por exemplo: vírus); falta de energia elétrica; manutenções técnicas; etc.

 

8.4. Não caberá ao CONECTA CONSULTA qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos por detecção de vírus ou correlatos.

 

8.5. O CONECTA CONSULTA não responderá por cancelamentos de MÉDICO ou PACIENTE, atrasos do comparecimento dos PACIENTES para a consulta, assim como erros nos agendamentos, uma vez que o CONECTA CONSULTA presta tão somente serviço intermediário entre as partes. E, caberá a cada MÉDICO ou CLÍNICA ter sua política própria de cancelamento.

 

8.5.1. Da mesma forma, não deve ser atribuído ao CONECTA CONSULTA nenhuma responsabilidade médica, não respondendo também pela qualidade dos serviços dos MÉDICOS e pelas CLÍNICAS médicas.

 

8.6. O CONECTA CONSULTA declara não participar da relação confidencial entre MÉDICOS e PACIENTES da PLATAFORMA.

 

8.6.1. Os MÉDICOS serão os únicos responsáveis pela interação com o PACIENTE, relação esta a ser conduzida sob os princípios de ética médica e de forma confidencial.

 

8.7. Além das responsabilidades contidas nestes T&C, o CONECTA CONSULTA não confere quaisquer outras. Desta maneira, o CONECTA CONSULTA não garante reembolsar, ressarcir, indenizar ou se responsabilizar por quaisquer outras disposições que não aqui previstas originalmente.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONECTA CONSULTA

 

9.1. De acordo com o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas atinentes à proteção da propriedade intelectual, o PACIENTE reconhece que todo e qualquer conteúdo do site do CONECTA CONSULTA, incluindo marcas, logotipos, combinação de cores, textos, frases, gráficos, fotos, vídeos, áudio, slides, programas, dados e arquivos são de propriedade integral e exclusiva do CONECTA CONSULTA.

 

9.1.1. Quaisquer elementos, ferramentas e conteúdos que estiverem na PLATAFORMA não podem ser: usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, difundidos, emprestados, doados, licenciados ou usados para quaisquer fins, sem a autorização prévia e por escrito do CONECTA CONSULTA.

 

9.1.2. Todos os elementos e ferramentas acessíveis na PLATAFORMA são de titularidade ou licenciados ao CONECTA CONSULTA, sujeitos aos direitos intelectuais.

 

9.2. O PACIENTE reconhece que a possibilidade do download de qualquer conteúdo da PLATAFORMA não lhe confere de maneira alguma a propriedade. Quaisquer marcas apresentadas no CONECTA CONSULTA não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do CONECTA CONSULTA.

 

9.3. Qualquer ato contrário e em desrespeito às disposições contidas na presente cláusula, assim como no presente T&C, poderá levar o PACIENTE a responder pelas medidas judiciais cabíveis.

 

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

10.1. O PACIENTE autoriza o CONECTA CONSULTA ou terceiros por ele indicados, a utilizar e armazenar as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso do serviço, para fins estatísticos, parcerias comerciais, envio de material publicitário, newletters e informes relativos à saúde ou tratamentos MÉDICOS.

 

10.2. O uso da PLATAFORMA implica no presente consentimento do PACIENTE para coleta, armazenamento e uso de informações pessoais e outros com finalidades específicas, como detalhado na cláusula 10.5.

 

10.3. A PLATAFORMA poderá compartilhar links de sites de terceiros e o CONECTA CONSULTA não será responsável pelo acesso do PACIENTE e/ou terceiros a estes sites.

 

10.4. Os dados do PACIENTE serão utilizados pelo CONECTA CONSULTA única e tão somente para:

 

  1. Proporcionar facilidades no uso e acesso da PLATAFORMA, tais como: agendamento, envio de mensagens, e-mails informativos sobre saúde, etc;
  2. Prestar suporte, possibilitar novos recursos, atualizar ferramentas de segurança;
  3. Agir para evitar fraudes, solucionar problemas e erros de software, analisar dados, testes e pesquisas de saúde, bem como monitorar, analisar tendências de uso e atividade;
  4. Enviar notícias e atualizações sobre produtos, serviços, promoções, notícias e eventos do CONECTA CONSULTA e outras empresas parceiras;
  5. Melhorar os serviços, fornecer ou recomendar recursos e tratamentos para saúde.
  6. Tais informações só poderão ser cedidas ou compartilhadas com terceiros, por ordem judicial ou de autoridade competente, ou para fazer cumprir o presente T&C, ou visando proteger direitos.

 

10.5. O CONECTA CONSULTA poderá reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do PACIENTE, salvo solicitação expressa do PACIENTE em sentido contrário.

 

10.6. O CONECTA CONSULTA compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas e exames de saúde agendados, respeitando o sigilo MÉDICO.

 

10.7. O PACIENTE declara estar ciente que o CONECTA CONSULTA não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Mas, o CONECTA CONSULTA envidará, sempre, os melhores esforços para proteger toda e qualquer informação presente em sua PLATAFORMA.

 

10.8. O CONECTA CONSULTA não responderá por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das informações do PACIENTE durante o uso da PLATAFORMA.

 

10.9. As informações cadastrais são protegidas por login e senha, para segurança e privacidade do PACIENTE e/ou usuário da PLATAFORMA.

 

10.10. O CONECTA CONSULTA é uma PLATAFORMA segura, tem blindagem e utiliza do sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.

 

10.11. O PACIENTE poderá sempre alterar seus dados cadastrais, assim como cancelar seu cadastro, entrando em contato com o CONECTA CONSULTA na hipótese de cancelamento.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. Os serviços prestados pelo CONECTA CONSULTA têm duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

 

11.2. O CONECTA CONSULTA se reserva ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério.

 

11.2.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações do presente T&C entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação e caberá ao PACIENTE e/ou usuário se atualizar.

 

11.3. O CONECTA CONSULTA pode ceder este Termo a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para fusão, incorporação, com ou outra transferência da empresa para outra entidade.

 

11.4. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições dos T&C, permanecerão válidas as demais condições, salvo se a critério do CONECTA CONSULTA, implicar na impossibilidade de manutenção do seu serviço.

 

11.5. Estes T&C serão regidos de acordo com as leis aplicáveis na República Federativa do Brasil.

 

11.6. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes T&C, por mais privilegiado que outra possa ser.

 

Em caso de dúvidas, os PACIENTES poderão entrar em contato com o CONECTA CONSULTA por meio dos canais disponíveis.

 

CONECTA CONSULTA. Todos os direitos reservados.
Última atualização em 07.08.2020